# API Backend — portal-modumfiscal-web

Documentação dos endpoints que o portal consome. Base URL: `https://sistema.modumfiscal.com.br/api/v1`.

**Envelope padrão de resposta (sucesso):**
```json
{
  "timestamp": "2025-05-18T10:00:00Z",
  "statusCode": 200,
  "responseType": "SUCCESS",
  "message": "OK",
  "data": { }
}
```

**Envelope de erro:**
```json
{
  "statusCode": 422,
  "message": "Unprocessable Entity",
  "internalCode": "119",
  "description": "Registro não foi encontrado."
}
```

Respostas binárias (PDF) retornam `Content-Type: application/pdf` direto — sem envelope.

---

## Módulo Público — sem autenticação

Headers obrigatórios em toda requisição:
- `X-Municipio: <id_municipio>`
- `X-Dominio: <subdominio>`

---

### Prefeitura (bootstrap)

#### `GET /publico/prefeitura/{dominio}`

Retorna a configuração visual e institucional da prefeitura.

**Response `data`:**
```json
{
  "idMunicipio": 1,
  "nomePrefeitura": "Prefeitura Municipal de Tutóia",
  "nomeMunicipio": "Tutóia",
  "uf": "MA",
  "template": "tutoia",
  "pathLogo": "/logos/tutoia.png",
  "pathBackground": "/backgrounds/tutoia.jpeg",
  "corPrimaria": "#F59E0B",
  "cnpj": "12.345.678/0001-90",
  "site": "https://tutoia.ma.gov.br",
  "email": "atendimento@tutoia.ma.gov.br",
  "telefone": "(98) 3478-1234"
}
```

> `pathLogo` e `pathBackground` são paths relativos — o frontend resolve para URL absoluta via `resolverUrl()`.

---

### Certidão Pública

#### `GET /publico/certidao/consultar`

Consulta a situação fiscal do contribuinte.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `documento` | string | sim | CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) sem formatação |

**Response `data`:**
```json
{
  "situacao": "NEGATIVA",
  "nomeContribuinte": "João da Silva Santos"
}
```

`situacao` possíveis: `NEGATIVA` · `POSITIVA` · `POSITIVA_EFEITOS_NEGATIVA`

---

#### `GET /publico/certidao/emitir`

Emite a certidão em PDF.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `documento` | string | sim | CPF/CNPJ sem formatação |
| `tipoCertidao` | string | sim | `NEGATIVA` · `POSITIVA` · `POSITIVA_EFEITOS_NEGATIVA` |

**Response:** `application/pdf` (binário direto, sem envelope)

---

### IPTU Público

#### `GET /publico/iptu/consultar`

Retorna todos os imóveis e débitos de IPTU do contribuinte ou de uma inscrição específica.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `documento` | string | condicional | CPF/CNPJ sem formatação (informar `documento` **ou** `inscricao`) |
| `inscricao` | string | condicional | Inscrição imobiliária (ex: `0001.001.0001.001`) |

**Response `data`:**
```json
{
  "content": [
    {
      "inscricaoImobiliaria": "0001.001.0001.001",
      "enderecoCompleto": "Rua das Flores, 100 — Centro",
      "debitos": [
        {
          "id": "d1",
          "descricao": "IPTU 2025 — Cota 4/10",
          "vencimento": "30/04/2025",
          "valor": 125.90,
          "valorAtualizado": 138.49,
          "status": "VENCIDO"
        }
      ]
    }
  ]
}
```

`status` possíveis: `VENCIDO` · `A_VENCER` · `PAGO` · `PARCELADO`

---

#### `GET /publico/iptu/carne`

Emite o carnê completo de IPTU em PDF.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `inscricao` | string | sim | Inscrição imobiliária |

**Response:** `application/pdf`

---

#### `GET /publico/iptu/boleto`

Emite o boleto avulso de uma parcela.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `idDebito` | string | sim | ID do débito retornado por `/consultar` |

**Response:** `application/pdf`

---

### Primeiro Acesso

Fluxo de 4 etapas para o contribuinte criar senha de acesso ao portal.

#### `GET /publico/primeiro-acesso/verificar`

Valida se o documento tem cadastro e retorna os canais disponíveis para envio do código.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|
| `documento` | string | sim |

**Response `data`:**
```json
{
  "nome": "Maria Aparecida Santos",
  "canais": [
    { "tipo": "EMAIL",    "valor": "ma***@gmail.com" },
    { "tipo": "WHATSAPP", "valor": "(98) *****-8901" },
    { "tipo": "SMS",      "valor": "(98) *****-8901" }
  ]
}
```

`tipo` possíveis: `EMAIL` · `WHATSAPP` · `SMS`

---

#### `POST /publico/primeiro-acesso/codigo`

Envia o código de 6 dígitos para o canal escolhido.

**Request body:**
```json
{
  "documento": "12345678900",
  "canal": "EMAIL"
}
```

**Response `data`:**
```json
{ "enviado": true }
```

---

#### `POST /publico/primeiro-acesso/validar`

Valida o código digitado e retorna um token temporário para definição de senha.

**Request body:**
```json
{
  "documento": "12345678900",
  "codigo": "123456"
}
```

**Response `data`:**
```json
{ "token": "eyJhb..." }
```

Erros: `422` se código inválido ou expirado.

---

#### `POST /publico/primeiro-acesso/senha`

Define a nova senha usando o token temporário.

**Request body:**
```json
{
  "token": "eyJhb...",
  "senha": "MinhaS3nha!"
}
```

**Response `data`:**
```json
{ "sucesso": true }
```

---

### Credenciamento

Fluxo para novo contribuinte solicitar cadastro no sistema.

#### `GET /publico/credenciamento/verificar`

Verifica se o documento já tem cadastro ou pode ser credenciado.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório |
|---|---|---|
| `documento` | string | sim |

**Response `data`:**
```json
{ "situacao": "APTO" }
```

`situacao` possíveis:
- `APTO` — pode prosseguir com o credenciamento
- `JA_CREDENCIADO` — já tem acesso ao sistema
- `BLOQUEADO` — documento bloqueado (contatar prefeitura)

---

#### `GET /publico/cep/{cep}`

Busca endereço por CEP para auto-preenchimento no formulário de credenciamento.

**Path param:** `cep` — 8 dígitos sem hífen

**Response `data`:**
```json
{
  "logradouro": "Rua das Acácias",
  "bairro": "Centro",
  "localidade": "Tutóia",
  "uf": "MA"
}
```

---

#### `POST /publico/credenciamento/solicitar`

Envia a solicitação de credenciamento para análise da prefeitura.

**Request body (Pessoa Física):**
```json
{
  "documento": "12345678900",
  "tipoPessoa": "FISICA",
  "nomeCompleto": "João da Silva Santos",
  "dataNascimento": "1990-05-15",
  "email": "joao@email.com",
  "emailConfirmacao": "joao@email.com",
  "telefone": "98991234567",
  "whatsapp": true,
  "endereco": {
    "cep": "65900000",
    "logradouro": "Rua das Flores",
    "numero": "100",
    "complemento": "Apto 201",
    "bairro": "Centro",
    "cidade": "Tutóia",
    "uf": "MA"
  }
}
```

**Request body adicional (Pessoa Jurídica):**
```json
{
  "tipoPessoa": "JURIDICA",
  "razaoSocial": "Empresa LTDA",
  "nomeFantasia": "Empresa",
  "inscricaoEstadual": "12345678",
  "representanteLegal": {
    "nomeCompleto": "João da Silva",
    "cpf": "12345678900",
    "cargo": "Diretor"
  }
}
```

**Response `data`:**
```json
{ "protocolo": "CRED-2025-00123" }
```

---

## Módulo Portal — requer autenticação

Header obrigatório além dos de tenant:
- `Authorization: Bearer <jwt_keycloak>`

---

### Painel

#### `GET /contribuinte/painel/resumo`

Dados do card de resumo do dashboard.

**Response `data`:**
```json
{
  "totalDebitos": 1250.90,
  "certidoesAtivas": 2,
  "alvarasAndamento": 2,
  "ultimoPagamento": 430.00,
  "debitosVencidos": 1
}
```

---

#### `GET /contribuinte/painel/atividades`

Lista das últimas atividades do contribuinte.

**Response `data`:**
```json
{
  "content": [
    {
      "tipo": "PAGAMENTO",
      "descricao": "IPTU 2025 — Parcela 3/10 paga",
      "data": "15/05/2025"
    },
    {
      "tipo": "CERTIDAO",
      "descricao": "Certidão Negativa emitida",
      "data": "10/05/2025"
    }
  ]
}
```

`tipo` possíveis: `PAGAMENTO` · `CERTIDAO` · `DEBITO` · `ALVARA` · `CADASTRO`

---

### Débitos

#### `GET /contribuinte/debitos`

Lista os débitos do contribuinte com filtros opcionais.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `tipo` | string | não | `IPTU` · `ISS` · `TAXA` · `MULTA` |
| `status` | string | não | `VENCIDO` · `A_VENCER` · `PARCELADO` |

**Response `data`:**
```json
{
  "content": [
    {
      "id": "deb1",
      "descricao": "IPTU 2025 — Cota 4/10",
      "tipo": "IPTU",
      "referencia": "ABR/2025",
      "vencimento": "30/04/2025",
      "valor": 125.90,
      "valorAtualizado": 138.49,
      "status": "VENCIDO"
    }
  ]
}
```

`valorAtualizado` inclui juros e multa (pode ser igual a `valor` se em dia).

---

#### `GET /contribuinte/debitos/{id}/guia`

Emite a guia de pagamento (boleto/DAM) de um débito específico em PDF.

**Path param:** `id` — ID do débito

**Response:** `application/pdf`

---

### Certidões

#### `GET /contribuinte/certidoes`

Lista todas as certidões emitidas pelo contribuinte.

**Response `data`:**
```json
{
  "content": [
    {
      "id": "cert1",
      "tipo": "Certidão Negativa de Débitos",
      "numero": "CN-2025-00481",
      "dataEmissao": "10/05/2025",
      "dataValidade": "07/11/2025",
      "status": "ATIVA"
    }
  ]
}
```

`status` possíveis: `ATIVA` · `VENCIDA` · `CANCELADA`

---

#### `GET /contribuinte/certidoes/{id}/pdf`

Reemite uma certidão em PDF.

**Path param:** `id` — ID da certidão

**Response:** `application/pdf`

> Retorna `422` se a certidão estiver com status `CANCELADA`.

---

### Alvarás

#### `GET /contribuinte/alvaras`

Lista os processos de alvará do contribuinte.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `status` | string | não | Filtro por status do processo |

**Response `data`:**
```json
{
  "content": [
    {
      "id": "alv1",
      "tipo": "Alvará de Funcionamento — Comércio Varejista",
      "numeroProcesso": "ALV-2025-00342",
      "status": "EM_ANALISE",
      "ultimaAtualizacao": "14/05/2025",
      "etapas": [
        { "nome": "Protocolo", "concluida": true,  "atual": false },
        { "nome": "Análise",   "concluida": false, "atual": true  },
        { "nome": "Vistoria",  "concluida": false, "atual": false },
        { "nome": "Emissão",   "concluida": false, "atual": false }
      ]
    }
  ]
}
```

`status` possíveis: `EM_ANALISE` · `AGUARDANDO_DOCUMENTOS` · `DEFERIDO` · `INDEFERIDO` · `CANCELADO`

---

### Pagamentos

#### `GET /contribuinte/pagamentos`

Histórico de pagamentos do contribuinte, filtrável por ano.

**Query params:**
| Param | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `ano` | integer | não | Ano de referência (padrão: ano atual) |

**Response `data`:**
```json
{
  "content": [
    {
      "id": "pag1",
      "descricao": "IPTU 2025 — Cota 3/10",
      "referencia": "MAR/2025",
      "dataPagamento": "28/03/2025",
      "formaPagamento": "PIX",
      "valor": 125.90
    }
  ]
}
```

`formaPagamento` possíveis: `BOLETO` · `PIX` · `CARTAO` · `TRANSFERENCIA` · `ESPECIE`

---

#### `GET /contribuinte/pagamentos/{id}/comprovante`

Baixa o comprovante de um pagamento em PDF.

**Path param:** `id` — ID do pagamento

**Response:** `application/pdf`

---

### Dados Cadastrais

#### `GET /contribuinte/dados`

Retorna os dados cadastrais completos do contribuinte autenticado.

**Response `data` (Pessoa Física):**
```json
{
  "tipoPessoa": "FISICA",
  "documento": "123.456.789-00",
  "nomeCompleto": "João da Silva Santos",
  "dataNascimento": "15/06/1975",
  "email": "joao.santos@email.com",
  "telefone": "(98) 99123-4567",
  "whatsapp": true,
  "endereco": {
    "cep": "65900-000",
    "logradouro": "Rua das Flores",
    "numero": "100",
    "complemento": "Apto 201",
    "bairro": "Centro",
    "cidade": "Tutóia",
    "uf": "MA"
  }
}
```

**Campos adicionais (Pessoa Jurídica):**
```json
{
  "tipoPessoa": "JURIDICA",
  "documento": "12.345.678/0001-90",
  "razaoSocial": "Empresa LTDA",
  "nomeFantasia": "Empresa",
  "inscricaoEstadual": "12345678"
}
```

---

#### `PUT /contribuinte/dados/contato`

Atualiza os dados de contato editáveis (email, telefone, WhatsApp).

**Request body:**
```json
{
  "email": "novo@email.com",
  "telefone": "98991234567",
  "whatsapp": true
}
```

`telefone` deve ser enviado **sem formatação** (apenas dígitos).

**Response `data`:**
```json
{ "atualizado": true }
```

---

## Avisos (pendente no backend)

#### `GET /publico/avisos/{dominio}`

Retorna os avisos/banners exibidos no carousel da Home.

> **Status:** endpoint ainda não implementado no backend. O frontend usa dados estáticos hardcoded em `HomeView.vue`.

**Response `data` esperada:**
```json
{
  "content": [
    {
      "id": "av1",
      "titulo": "IPTU 2025 — Prazo final",
      "descricao": "Últimas parcelas com desconto até 30 de junho.",
      "tipo": "ALERTA",
      "ativo": true
    }
  ]
}
```

`tipo` sugeridos: `INFO` · `ALERTA` · `URGENTE`

---

## Fluxo de Autenticação

O portal usa **Keycloak PKCE** — nenhuma credencial trafega pelo frontend.

```
1. Usuário informa CPF/CNPJ na Home
2. LoginView monta — exibe doc mascarado + campo senha
3. entrar() → redireciona para Keycloak (PKCE code challenge)
4. Keycloak autentica e redireciona de volta com ?code=
5. authService troca code por access_token + refresh_token
6. authStore.setSession(token, userInfo) persiste sessão
7. router.push({ name: 'painel' })
```

**Realm:** `modumfiscal-dev`
**Client ID:** `portal-modumfiscal-web`
**Grant type:** `authorization_code` com PKCE (S256)
**Token endpoint:** `https://keycloakprod.modumfiscal.com.br/realms/modumfiscal-dev/protocol/openid-connect/token`

O `preferred_username` do JWT é o CPF/CNPJ sem formatação — usado como identificador do contribuinte nas chamadas ao backend.

---

## Status de Implementação dos Endpoints

| Endpoint | Frontend pronto | Backend pronto | Mock |
|---|---|---|---|
| `GET /publico/prefeitura/{dominio}` | ✓ | ✓ | — |
| `GET /publico/certidao/consultar` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/certidao/emitir` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/iptu/consultar` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/iptu/carne` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/iptu/boleto` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/primeiro-acesso/verificar` | ✓ | pendente | ✓ |
| `POST /publico/primeiro-acesso/codigo` | ✓ | pendente | ✓ |
| `POST /publico/primeiro-acesso/validar` | ✓ | pendente | ✓ |
| `POST /publico/primeiro-acesso/senha` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/credenciamento/verificar` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/cep/{cep}` | ✓ | pendente | ✓ |
| `POST /publico/credenciamento/solicitar` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/painel/resumo` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/painel/atividades` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/debitos` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/debitos/{id}/guia` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/certidoes` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/certidoes/{id}/pdf` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/alvaras` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/pagamentos` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/pagamentos/{id}/comprovante` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /contribuinte/dados` | ✓ | pendente | ✓ |
| `PUT /contribuinte/dados/contato` | ✓ | pendente | ✓ |
| `GET /publico/avisos/{dominio}` | parcial | pendente | — |